Termos de Uso

Bem-vindo ao Condomínio Fácil. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda inteiramente com estes termos. Por favor, leia-os atentamente.

1. Objeto e Aceitação

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma "Condomínio Fácil", um sistema SaaS de gestão condominial de propriedade da Robsonodex (CNPJ: 57.444.727/0001-85). O uso do sistema implica na aceitação plena e sem reservas de todos os itens aqui descritos.

2. Cadastro e Responsabilidade

Para utilizar as funcionalidades do sistema, o usuário deve realizar um cadastro fornecendo dados verídicos. A responsabilidade pela guarda das credenciais de acesso é exclusiva do usuário. O Condomínio Fácil não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes da má gestão de senhas pelo usuário.

3. Uso do Sistema e Mensageria

O sistema oferece integração com serviços de mensageria (WhatsApp, E-mail). O usuário é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas. É terminantemente proibido o uso do sistema para:

• Envio de SPAM ou mensagens abusivas/ilegais;
• Assédio moral ou divulgação de dados sensíveis de terceiros;
• Qualquer atividade que viole as leis brasileiras vigentes.

4. Disponibilidade e Suporte

Nós nos empenhamos para manter o sistema online 24 horas por dia, 7 dias por semana, com um uptime alvo de 99,9%. No entanto, interrupções podem ocorrer por manutenções programadas ou fatores externos. O suporte técnico é prestado em dias úteis, em horário comercial, conforme o plano contratado.

5. Propriedade Intelectual

Todo o software, design, algoritmos (incluindo IA baseada em Llama 3) e logotipos são de propriedade exclusiva da robsonodex. A licença de uso é intransferível e não confere ao usuário qualquer direito de copiar, modificar ou realizar engenharia reversa no sistema.

6. Proteção de Dados (LGPD)

Tratamos seus dados com o mais alto rigor de segurança, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (L13.709/2018). Não comercializamos seus dados. Eles são usados exclusivamente para a execução do serviço contratado.

7. Assinatura e Cancelamento

A assinatura é renovada mensalmente. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento sem multa, interrompendo a próxima cobrança. Não há reembolso de períodos já pagos e utilizados.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente para refletir melhorias no sistema ou mudanças legais. O uso continuado do sistema após alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Contato e Foro

Para suporte: contato@meucondominiofacil.com. Fica eleito o foro da comarca de Juazeiro do Norte/CE para dirimir controvérsias deste instrumento.